O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Prisão Executada nas Primeiras Horas do Dia
Segundo a defesa, Collor foi detido por volta das 4h, enquanto se deslocava para Brasília com a intenção de se entregar espontaneamente. Atualmente, ele encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.
Condenação Relacionada à BR Distribuidora
A condenação de Collor, proferida em maio de 2023, está ligada a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal, entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a estatal e empresas privadas.
Decisão de Moraes e Repercussão no STF
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa, considerando-os protelatórios, e determinou a execução imediata da pena. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, para que o plenário referende a decisão.
Penalidades Adicionais
Além da pena de prisão, Collor foi condenado a:
- Pagar 90 dias-multa;
- Indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- Ficar proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
Histórico Político de Collor
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e também o primeiro a sofrer um processo de impeachment, em 1992. Após recuperar seus direitos políticos, foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
Próximos Passos
A expectativa é que, após o referendo do STF, Collor seja transferido para cumprir sua pena em uma unidade prisional no Distrito Federal.
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