Por João Victor | Pressão24h
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) tem causado forte repercussão na opinião pública. A proposta prevê o pagamento de um benefício mensal de até R$ 9.867 a famílias de vítimas de disparos de arma de fogo durante operações policiais, independentemente da vítima ter envolvimento com o crime ou não.
Segundo o texto, a indenização – denominada “apoio humanitário acautelatório” – seria de um salário mínimo (R$ 1.518) por mês, por até 12 meses, a até cinco familiares da vítima. Se for comprovado que a ação policial resultou na morte da pessoa, o Estado seria obrigado a custear também auxílio psicológico, funeral e acompanhamento social à família.
Um ponto polêmico do projeto é que ele também contempla os familiares de criminosos armados e suspeitos abatidos em confronto com a polícia. E mais: se na ocorrência não houver uso de câmeras corporais pelos policiais, o valor do benefício pode ser acrescido em 30%, elevando o pagamento mensal para R$ 1.973,40 por familiar, totalizando até R$ 9.867 por núcleo familiar.
A justificativa da deputada é que o projeto tem caráter emergencial, com objetivo de garantir dignidade às famílias atingidas pela violência do Estado. Ela citou como exemplo o caso da menina Ana Luíza, morta durante uma operação, defendendo que “a vida não volta, mas o mínimo que o Estado pode fazer é garantir dignidade às famílias atingidas, seja quem for a vítima”.
Por outro lado, críticos do projeto alegam que a medida pode representar um incentivo indireto à criminalidade, ao beneficiar financeiramente familiares de pessoas que agiram contra o Estado. Nas redes sociais, internautas e representantes de forças de segurança classificaram a proposta como “um tapa na cara das famílias das vítimas da violência”.
Além do benefício financeiro, o projeto prevê a criação de um Comitê Permanente de Acompanhamento e reserva de 5% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para custear os pagamentos.
O projeto ainda será debatido em audiência pública e analisado pelas comissões da AL-BA antes de ser votado em plenário.