Por João Victor | Pressão24h
A Prefeitura de Salvador está no centro de uma grave denúncia de falta de transparência na destinação de recursos públicos. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Executivo municipal incluiu a previsão de R$ 51,6 milhões destinados às chamadas emendas parlamentares impositivas dos 43 vereadores da capital baiana, mas não divulgou nenhum detalhamento sobre como ou onde esse dinheiro será aplicado.
O caso, que já vem sendo tratado por analistas políticos como o “orçamento secreto municipal”, levanta suspeitas e pode gerar consequências jurídicas e eleitorais tanto para o prefeito Bruno Reis (União Brasil) quanto para o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).
📊 O que são essas emendas?
As emendas impositivas permitem que os vereadores direcionem verbas do orçamento municipal para áreas específicas. Segundo o texto da LOA 2025, cada parlamentar terá direito a indicar R$ 1,2 milhão em emendas, divididos da seguinte forma:
- R$ 300 mil obrigatoriamente para a área de educação
- R$ 180 mil para ações de saúde
- R$ 720 mil para livre indicação (infraestrutura, eventos, serviços, etc.)
No entanto, apesar da previsão orçamentária, nenhum canal oficial da Prefeitura ou da Câmara Municipal disponibiliza informações claras sobre os projetos, bairros, entidades ou contratos que serão beneficiados com esse dinheiro.
⚠️ Tribunal de Contas alerta irregularidade grave
De acordo com parecer técnico obtido pelo site Aratu On, a ausência de transparência no uso dessas verbas configura irregularidade grave, segundo normas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). O órgão enfatiza que a falta de publicação detalhada das emendas, mesmo que previstas em lei, fere os princípios constitucionais da publicidade e moralidade.
Na prática, isso pode comprometer a elegibilidade de Bruno Reis e de Carlos Muniz, já que o descumprimento desses princípios pode ser enquadrado como infração político-administrativa, passível de sanções.
🔁 “Jogo de empurra” entre Prefeitura e Câmara
A reportagem do Aratu On solicitou formalmente os dados à Secretaria de Governo da Prefeitura, que respondeu afirmando que as informações detalhadas ficam sob responsabilidade da Câmara Municipal. A presidência da Câmara, por sua vez, declarou que o Executivo é quem deveria consolidar os dados.
Esse “jogo de empurra” entre os dois poderes apenas reforça a suspeita de que a falta de transparência é deliberada, o que fere diretamente a confiança pública e abre brechas para possíveis desvios, apadrinhamento político e uso eleitoreiro de verbas públicas.
📅 Ano eleitoral e orçamento turbinado
A polêmica se agrava diante do cenário eleitoral de 2024. Bruno Reis tenta a reeleição como prefeito e, coincidentemente, nunca antes os valores das emendas parlamentares foram tão altos em Salvador um salto orçamentário de mais de 40% em relação a anos anteriores.
Para críticos da oposição e especialistas em gestão pública, a concentração de recursos nas mãos de vereadores, sem controle social, às vésperas da eleição, carrega o forte cheiro do clientelismo político e da compra indireta de apoio eleitoral.
📌 O que diz a lei?
A Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Lei Orgânica do Município de Salvador preveem que todo e qualquer gasto público deve ser publicado, auditável e sujeito ao controle social. Isso inclui as emendas parlamentares, ainda que impositivas.
Sem esses mecanismos de publicidade e detalhamento, o que se instala é um cenário propício para o uso indevido de verbas o chamado “orçamento secreto”, que já provocou escândalos em Brasília, agora parece ganhar versão baiana.
🗣️ E agora?
O caso deve ser analisado pelo Ministério Público e pelo próprio Tribunal de Contas, que podem abrir processos de investigação, impugnação ou responsabilização. O cidadão, por sua vez, fica à margem, sem saber como, onde e por que os milhões do seu imposto estão sendo gastos.
Enquanto a população sofre com buracos nas ruas, escolas com teto caindo e postos de saúde sucateados, R$ 51,6 milhões correm o risco de desaparecer no ralo do favorecimento político.