Por João Victor | Pressão24h
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o projeto de lei que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais. A proposta, apelidada de “ECA Digital”, impõe novas regras e obrigações às big techs, visando proteger menores de idade da exposição precoce a conteúdos abusivos, sexualizados e práticas comerciais nocivas.
A medida segue agora para sanção presidencial e, se aprovada, entra em vigor imediatamente.
O que o projeto determina:
- Controle parental obrigatório nas plataformas digitais com usuários menores de 16 anos;
- Proibição de publicidade abusiva e conteúdos que incentivem o uso de drogas, álcool, jogos de azar e automutilação;
- Banimento das chamadas “loot boxes” — caixas de recompensa em jogos, consideradas uma espécie de jogo de azar disfarçado;
- Obrigação de identificação e retirada imediata de conteúdos com exploração ou abuso infantil, mesmo sem ordem judicial;
- Responsabilização das plataformas, que terão que comprovar que adotam medidas efetivas de proteção — sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões, ou até a suspensão das atividades no Brasil.
A fiscalização ficará a cargo de uma nova autoridade reguladora independente, que poderá aplicar sanções severas a quem descumprir as normas.
Pressão popular e reação das big techs
O avanço da proposta foi impulsionado por mobilizações nas redes sociais, especialmente após denúncias de influenciadores e ativistas, como Felca, que expuseram a banalização da sexualização infantil em vídeos e conteúdos amplamente consumidos por menores de idade.
Representantes das grandes plataformas tentaram articular alterações de última hora, mas o Senado aprovou o texto integral, por unanimidade.
📌 A infância não é palco para abusos, nem moeda para engajamento. O cerco às big techs começou.