Há 21 dias preso, o policial militar Lázaro Alexandre, conhecido como Alexandre Tchaca, segue detido sem qualquer denúncia formal apresentada pelo Ministério Público da Bahia, que perdeu o prazo legal para fazê-lo. Com isso, a prisão que já era questionável em seus fundamentos, agora se torna ilegal, gerando uma nova onda de indignação entre especialistas em direito penal e garantias fundamentais.
A prisão de Tchaca aconteceu na segunda fase da operação que apura o envolvimento de policiais militares com rifas ilegais. No entanto, nenhuma movimentação financeira irregular foi atribuída a ele. Seu nome apareceu no inquérito apenas por conta de um áudio, interceptado pela Polícia Civil, em que o militar desabafa sobre uma tentativa de extorsão sofrida, na qual teriam exigido R$ 80 mil em troca de suposta proteção dentro da investigação.
No conteúdo do áudio, não há qualquer indício de obstrução de justiça. Pelo contrário: o militar afirma expressamente que não deve nada e que não compactuará com irregularidades, reforçando que não ajudou ninguém a evitar prisão nem interferiu em nenhuma fase da apuração. A narrativa de obstrução surgiu apenas após esse desabafo, levantando dúvidas sobre a real motivação da prisão.
Até o momento, nenhuma decisão da audiência de custódia foi divulgada. O caso chama atenção pela ausência de provas concretas e pela demora das autoridades em corrigir a ilegalidade.
A expectativa é que a Justiça se pronuncie nos próximas dias, já que a manutenção da prisão sem denúncia formal e sem decisão judicial publicada representa grave afronta aos princípios constitucionais.